Por: Silvia Morais - Foto: Aline Pereira
Os servidores ocuparam o plenário nesta terça-feira, 17 de abril, protestando e reivindicando aos vereadores que intercedam junto ao prefeito municipal, Duarte Nogueira (PSDB), a respeito do dissídio da cla
sse.
O presidente da Casa, Igor Oliveira (MDB), anunciou que todos os vereadores estarão presentes em reunião agendada com o Executivo, às 11 horas do dia 18 de abril na Prefeitura Municipal.
A pauta da sessão ordinária constava oito projetos, sendo os seis primeiros do Executivo.
O projeto de lei complementar de autoria do prefeito municipal, alterando a redação do artigo 1º da Lei Complementar nº 1320, de 2002, foi negado.
Aprovado em 1ª e 2ª discussões o projeto de lei complementar também do prefeito municipal, que altera a redação do artigo 5º e enumera seu parágrafo único para parágrafo 1º e acrescenta parágrafo 2º e revogam os artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 2830/2017.
As duas próximas matérias foram vetos do Executivo Municipal, sendo o primeiro veto total ao projeto de lei complementar de autoria do vereador Jorge Parada (PT), que solicita à Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto que tome todas as providências para respeitar o inciso XXV do artigo 7º da Constituição Federal, rejeitado o veto; e acolhido o veto parcial ao projeto de lei instituindo o Dia Municipal da Mulher Negra, a ser comemorado no dia 25 de julho de cada ano, de autoria do vereador Luciano Mega (PD
T).
Os projetos seguintes, de autoria do prefeito municipal, autorizando a Prefeitura Municipal a conceder direito real de uso ao Instituto de Desenvolvimento Social “Caminhando com Amor”, e à Associação de Amigos Autistas de Ribeirão Preto – AMA-RP, foram aprovados.
Os últimos projetos da pauta, receberam requerimentos dos autores solicitando adiamento de votação por duas sessões, sendo eles o projeto de lei de autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares fornecerem, sempre que solicitada, a comanda pelos clientes, no município de Ribeirão Preto; e o projeto de lei de autoria de Luciano Mega, tratando sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos privados, agências bancárias e órgãos públicos inserirem nas placas, sinalizações ou indicativos de atendimento prioritário o símbolo mundial d
o autismo.
Sessão Extraordinária
Em segunda discussão, os vereadores aprovaram a redação final do projeto de lei complementar que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor implantado pela Lei Complementar nº 501/1995 e modificado pela Lei Complementar nº 1573/2003. Na primeira discussão, em sessão extraordinária realizada na última terça-feira, dia 09 de abril, o projeto recebeu 53 emendas, as quais 20 foram aprovadas, 25 negadas, 02 retiradas, 03 prejudicadas e 03 com parecer contrário da Comissão de Justiça.
